Publicado: 06/12/2017 14h31
Última modificação: 06/12/2017 14h41


Entidades empresariais com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões fazem parte do primeiro grupo.

As empresas que integram o primeiro grupo de adesão ao eSocial devem realizar a implantação do sistema a partir de janeiro de 2018. Entidades empresariais que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 fazem parte dessa faixa inicial que poderá usar o programa. A resolução nº 3, publicada em 30 de novembro, estabelece o cronograma.

As demais entidades empresariais, além das entidades sem fins lucrativos, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade. Para isso, devem acessar a página do eSocial. O prazo para optar pela antecipação vai até 20 de dezembro.

Quem tem direito a utilizar os benefícios da compensação cruzada, prevista em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, também será beneficiado. Estima-se um montante da ordem de R$ 4 bilhões em 2018 e de R$ 12 bilhões em 2019.

Sistema informatizado

Todas as informações contidas no sistema informatizado do eSocial estão protegidas por sigilo. Acessar sem autorização, disponibilizar a senha de acesso ou informações, além da quebra de sigilo, são infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidades administrativa, penal e civil.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal e do eSocial

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/12/cronograma-define-implantacao-do-esocial-a-partir-de-janeiro-de-2018