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Boletins

Boletim Informativo Belconta 10/2009

EDITORIAL

Prezados clientes, amigos e colaboradores da Belconta – Belém Contabilidade, com muita satisfação iniciamos mais um boletim informativo, trazendo notícias e artigos cuidadosamente selecionados. Com a proximidade da temporada de fim de ano, muitas empresas começam a contratar empregados temporários, a fim de suprir o aumento da demanda neste período. Desta forma, reproduzimos em nossa sessão trabalhista deste mês um artigo que resume os principais aspectos deste tipo de contrato de trabalho. Trazemos também um artigo da Folha de São Paulo que compara os impactos da carga tributária sobre os empresários no Brasil e em outros países do mundo.
 

NOTÍCIAS

REFORMA NA SEDE DO NOSSO ESCRITÓRIO
 
Já está quase concluída a reforma na sede do nosso escritório, localizada na Rua Curuçá nº 30 em Belém/PA. Assim que tudo estiver pronto, iremos realizar uma recepção para que nossos clientes e amigos possam conhecer as novas instalações.
 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) RELUTA EM CHEGAR AO PARÁ
 
Vários meses após o prazo definido para a implantação do processo de formalização dos Microempreendedores Individuais (MEI) através do Portal do Empreendedor, na internet, o serviço continua disponível apenas para nove Unidades da Federação (DF, SP, MG, RJ, RS, PR, SC, ES e CE), mostrando a falta de planejamento do Governo durante o processo de implantação deste projeto.
 
SIMPLES NACIONAL: EMPRESAS PODEM AGENDAR ADESÃO
 
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nova ferramenta que possibilita as empresas agendarem a Opção pelo regime no ano que vem. O novo serviço visa facilitar o ingresso no Simples, possibilitando o contribuinte antecipar a verificação de pendências impeditivas.
Desta forma o contribuinte pode dispor de mais tempo para regularizar sua situação, pois se existirem pendências, o agendamento não será aceito. Este mesmo ainda não está disponível ainda, para empresas em início de atividades.
A nova funcionalidade estará disponível no período de 3 de novembro a 30 de dezembro deste ano, no Portal do Simples Nacional.
 
OUTRAS NOTÍCIAS
 
Para ler notícias atualizadas diariamente, convidamos os leitores a acessar o nosso endereço eletrônico na internet (http://www.belconta.com.br), onde são disponibilizados, além das principais novidades do mundo empresarial, serviços gratuitos como a emissão de guias e certidões on line.
 
 
TRABALHISTA: EMPREGO TEMPORÁRIO É REGIDO POR LEI NO BRASIL
 
O fim do ano está chegando e as oportunidades de empregos temporários começam a surgir com mais intensidade, especialmente no comércio varejista. E a chance inicial pode representar a conquista um emprego efetivo. No Brasil, o trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74; e é prestado por Pessoa Física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
Em 2007, a Instrução Normativa 07 do MTE regulamentou o artigo 5 da Lei 6.019/74, especificando os procedimentos para pedido e concessão de registro da empresa de trabalho temporário no MTE. Em 2008, houve regulamentação da Portaria 574/2007, que traz as instruções para pedido e concessão de prorrogação do contrato de trabalho temporário, muito solicitado nos setores Comercial e de Serviços.
Para renovar o contrato, é necessário que a empresa tomadora protocole requerimento, conforme modelo do anexo à Portaria, dirigido ao Superintendente Regional do Trabalho, solicitando a prorrogação e justificando o motivo. O limite da prorrogação é o mesmo período do contrato inicial. A fiscalização sobre o cumprimento das normas fica a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SRTE).
 
Confira os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores temporários:
 
·       Remuneração equivalente à dos empregados efetivos
·       Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais
·       Repouso semanal remunerado
·       Pagamento de horas extras, não excedente a duas horas diárias
·       Adicional por trabalho noturno, de insalubridade ou periculosidade
·       Indenização por dispensa sem justa causa ou término do contrato, proporcional ao tempo trabalhado
·       Seguro contra acidente de trabalho
·       13º salário proporcional
·       Férias proporcionais, acrescidos de 1/3 de férias
·       Proteção da Previdência Social
·       Contagem do tempo de serviço como trabalhador temporário para aposentadoria
·       Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
·       Contrato de três meses, renovável por mais três, mediante autorização do Ministério do Trabalho
·       Registro na Ficha/Livro de Empregado da empresa e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da condição de trabalhador temporário
·       Vale-Transporte e Auxílio-Alimentação
 
Oportunidades - É possível encontrar oportunidades nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e em 1.600 Empresas de Trabalho Temporário autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.
Fonte: MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
 
TRIBUTÁRIO: BRASILEIRO É O QUE TRABALHA MAIS PARA PAGAR IMPOSTOS
 
O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Banco Mundial (Bird), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países.
Na lista de economias onde o empreendedor precisa trabalhar mais tempo para pagar os impostos figuram ainda as de Camarões, com 1.400 horas, Bolívia (1.080 horas) e Vietnã (1.050 horas). No sentido oposto, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar as dívidas com o fisco nos Emirados Árabes e 63 horas na Suíça. Na comparação regional, o Brasil também vai mal: a média dos países da América Latina é de 563,1 horas.
De modo geral, o Brasil fica no 29º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar.
O indicador leva em conta exigências para abertura de um negócio, legislação trabalhista, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio exterior e fechamento de empresas, entre outros aspectos.
A única reforma computada no estudo a favor da iniciativa privada adotada no Brasil está relacionada à abertura de negócios, com o fim da exigência de licença e inspeção da brigada de incêndio antes da obtenção da licença de operação no âmbito municipal. O relatório cita ainda o começo da implementação de Serviços online em algumas cidades de São Paulo.
O Banco Mundial diz que um ambiente de negócios com regulação engessada não contribui para elevar a qualidade dos produtos, tornar o trabalho mais seguro ou reduzir a poluição. Na prática, serve só para inibir a iniciativa privada, o que eleva o número de pessoas na Economia informal, aumenta os preços ao consumidor e incentiva a corrupção.
Além do peso dos impostos, o empresário brasileiro lida com entraves relacionados ao número de procedimentos para a abertura de um negócio. No Brasil, a burocracia requer 16 procedimentos, um dos patamares mais elevados no mundo, mas houve melhora em relação ao ano anterior, quando eram necessários 18. A abertura de um negócio no país leva cerca de 120 dias. A média da América Latina é de 45,5 dias.
Um dos pontos favoráveis ao país é o custo para abertura de uma empresa, estimado em 6,9% da renda per capita, contra a média de 35,6% da América Latina.
Nos dados de comércio exterior, o Brasil tem resultado mais positivo do que a média latino-americana: 12 dias contra 19,9. Em compensação, o custo é mais elevado, de US$ 1.540 por contêiner. Na região, esse valor fica em US$ 1.309,80. O tempo médio de importação é de 16 dias, abaixo da média de 22,9 dias na região.
O Banco Mundial destaca que mesmo em um ambiente de crise, 70% das 183 economias analisadas no relatório fizeram algum tipo de reforma no período de junho de 2008 a maio de 2009. A Colômbia é o único país da América Latina na lista dos dez maiores reformadores. O país empreendeu mudanças como a criação de um novo operador de saúde público-privado onde empregados e empregadores podem se registrar no prazo de uma semana, entre outras alterações.
Fonte: Folha de São Paulo – SP




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