Prezados clientes, amigos e colaboradores da Belconta – Belém Contabilidade, com muita satisfação damos início ao nosso Boletim Informativo do mês de Setembro/2012.

 

Além das principais notícias do mês, estamos trazendo nesta edição um artigo que aborda as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários para ficar em dia com as suas obrigações tributárias, principais e acessórias.

 

Infelizmente, o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que pode prejudicar muito o dia-a-dia dos empresários. Para combater esse mal, a Belconta possui um time altamente qualificado para prestar uma assessoria contábil e tributária de excelente qualidade.

 

Não esqueçam de acessar nosso site, onde são disponibilizados artigos, notícias, índices, tabelas e diversos serviços on line gratuitos. O endereço é http://www.belconta.com.br.

 

 

Desejamos a todos uma excelente leitura!

 

 

 

 

 

 

Tramita na Câmara projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3957/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer a restituição do IPI de produtos brasileiros de uso pessoal. A restituição do imposto será deferida mediante a apresentação dos documentos fiscais.

 

Na prática, o projeto institui o sistema tax free no Brasil. Esse regime existe em países da União Europeia, isentando os turistas do pagamento do imposto, embora o processo para a devolução do dinheiro seja extremamente burocrático.

 

Aqui no Brasil, a matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

A ampliação da desoneração da folha de pagamento para mais 25 setores anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não agradou a todos os segmentos produtivos e gerou bastante divergências. Alguns empresários acreditam que as novas medidas não mudarão nada e que, na prática, será apenas uma substituição da base tributária. 

 

O governo federal aposta em uma renúncia fiscal estimada em R$ 13 bilhões. Entre os setores que fazem parte do novo pacote estão aves, suínos, pescados, fármacos e medicamentos, pneus, papel e celulose, brinquedos, transporte aéreo, transporte rodoviário, cerâmica, entre outros. 

 

Na prática, as empresas deixam de pagar 20% do INSS para recolherem de 1% a 2% sobre o faturamento. Estas empresas se somam a 15 segmentos empresariais já beneficiados. No caso dos novos setores incluídos neste novo grupo, a mudança tem validade a partir de 2013.

 

Conforme o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, cada empresa terá que verificar o seu Faturamento e fazer os cálculos para ver se é vantagem pagar a tributação de 20% do INSS ou recolher sobre o faturamento. Ele também acredita que o governo federal vai acabar não perdendo receita com a mudança anunciada.

 

"Lutamos para que haja a reforma tributária e não aconteça tanta tributação no consumo. Agora, com a tributação sobre o Faturamento das empresas, isso vai acabar sendo repassado para o Preço do produto final que chega ao consumidor", alertou. Segundo ele, desta forma, o governo está tributando antes mesmo de o empresário ter lucro sobre a sua produção.

 

Apesar do crescimento das micro e pequenas empresas no País e com o avanço da Tecnologia para a melhor execução dos negócios, assim como para atender às exigências fiscais, essas companhias sofrem com o peso das obrigações acessórias (como apresentação de declarações, preenchimento de guias, escrituração de livros, entre outros).

 

De acordo com especialistas, além do aumento de trabalho, o atraso nesse cumprimento pode levar a multas que ultrapassam o Faturamento anual de uma empresa. "Houve casos de autuações de R$ 200 milhões e até R$ 300 milhões por terem atrasado na entrega de uma obrigação acessória", comenta o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar.

 

No caso das empresas que não estão no Simples - isto é, conforme a Lei Complementar 123 de 2006, as empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano, que são microempresas, e aquela que fatura até R$ 3,6 milhões, que é a empresa de pequeno porte -, a multa pode chegar a R$ 5 mil no atraso de somente uma obrigação, como na entrega do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) dos impostos sobre produto industrializado (IPI).

 

O Sebrae avalia que as não optantes pelo Simples sobrem bastante com a quantidade de obrigações acessórias. E que sem o auxílio de um profissional da contabilidade, muitos empreendedores não teriam condições de cumpri-las, incorrendo nas penalidades previstas em lei, o que traz um alto custo.

 

O problema apontado por Chapina é que a depender do setor, a empresa tem quase 20 obrigações por mês. Segundo levantamento feito pelo Sescon-SP, em janeiro, as companhias do setor de comércio tiveram 16 obrigações para cumprir, indústria teve 14 e prestadores de Serviços tiveram oito, no total.

 

"Com essa quantidade de obrigações, o prejuízo maior é que as micro e pequenas empresas gastam mais tempo para trabalhar para o governo [atender as exigências], do que cuidar do seu próprio negócio. O governo deveria adotar regras diferenciadas para essas companhias, e não fiscalizá-las como se fossem grandes empresas", analisa o presidente do Sescon-SP.

 

O diretor de Tecnologia do Grupo Ethos, Jefferson Matos, comenta que há um problema também com relação à sobrecarga para o contador. "Em uma das obrigações acessórias, o livro de inventário [controle de estoque], há empresas que têm 35 mil itens para serem lançados, algo que o profissional não dá conta. Por isso, que o empresário precisa também conscientizar que o trabalho deve ser feito em parceria com o contador", explica Matos, cuja opinião é compartilhada com Chapina.

 

Ele aponta que com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), esse cumprimento será facilitado, já que as informações serão lançadas virtualmente, e os governos federal, municipal e federal poderão ter as informações ao mesmo tempo. Hoje, cada ente da federação pede o mesmo conteúdo de formas diferentes para as empresas, sendo elas pequenas ou grandes. "Tecnologia é a única forma que atende as obrigações sem gerar custos altos", diz Matos.

 

Mas Chapina aponta que com a implantação do Sped Contábil e Fiscal foi prometida a extinção de obrigações como a DIPJ, DCTF e Dacon, mas, ao contrário disso, foram impostas outras novas como a FCONT, o Dacon Mensal e a DCTF Mensal. "Diariamente são publicados decretos, portarias, instruções normativas e atos nos diários oficiais da União, dos estados e municípios, com alterações nas áreas tributária e fiscal, sendo praticamente impossível ao contribuinte acompanhar e colocar em prática todas as mudanças", lembra Chapina, ao acrescentar que o prazo para se adequar ao Sped Contábil (janeiro de 2013) é pequeno.